Numa definição abrangente, a política cambial envolve qualquer transação que altera a posição líquida em moeda estrangeira do setor público - ou seja, além das intervenções nos mercados à vista e futuro (pelo banco central e o Tesouro), as operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira – e pode estar subordinada a diferentes metas. Com base neste conceito, esta nota técnica analisa a política cambial brasileira em 2009, após apresentar as principais questões analíticas referentes ao regime de câmbio flutuante e a sua gestão nos países emergentes.
Os objetivos macroeconômicos do regime de câmbio flutuante são implícitos e coincidem, em grande medida, com aqueles do regime de metas de inflação, quais sejam: estabilidade de preços e do sistema financeiro. A partir do final de 2004, num contexto de abundância de liquidez no mercado de câmbio à vista, o acúmulo de reservas tornou-se uma meta adicional da política cambial brasileira, subordinada não somente ao objetivo de minimização de riscos de instabilidade financeira, mas também (e especialmente) de reduzir a vulnerabilidade externa de forma direta (mediante a constituição de um “colchão” de liquidez em moeda estrangeira) e indireta (via melhora nos ratings externos).
Em 2009, identificam-se duas fases bem distintas, do ponto de vista das intervenções do BCB no mercado de câmbio à vista (que foi o principal instrumento de política cambial no período em tela): a primeira fase de janeiro a abril de 2009, quando predominou uma situação de escassez de moeda estrangeira, ainda como reflexo do efeito-contágio da crise; e a segunda de maio a dezembro, num ambiente de crescente abundância de liquidez neste mercado, quando a política de “fortalecimento das reservas” foi retomada, mas não deteve a trajetória de queda da taxa de câmbio nominal (iniciada em março). Esta foi estancada somente após a adoção de uma técnica de gestão dos fluxos de capitais no final de outubro de 2008, quando o Ministério da Fazenda determinou a imposição de um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os investimentos estrangeiros de portfólio, medida adotada sem a concordância do BCB, autoridade responsável pela política cambial no Brasil.
