Estudos Fundap 2

Este número do Estudos Fundap trata de um tema tão velho, mas que se arrasta até o presente: a Desvinculação da Receita da União (DRU). O objetivo é situar sua importância para as finanças públicas nos diversos momentos e avaliar a pertinência da abordagem do atual governo, que insiste em sua prorrogação.
O esforço aqui empreendido é o de compreender o significado da DRU para as contas públicas desde sua criação, ainda na primeira metade dos anos noventa como Fundo Social de Emergência (FSE), e suas sucessivas transformações.
Como se verá, as condições fiscais são, hoje, enormemente distintas das vividas 18 anos atrás e invertem toda a lógica de funcionamento da DRU. De fato, sua eficácia é altamente questionável. De um ponto de vista técnico, todo o envolvimento governamental em sua prorrogação parece desproporcional aos ganhos esperados em termos de flexibilização das contas públicas.

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